Diário da República anuncia aumento do salário mínimo para 530 euros

Para chegar aos 600 euros em 2019, o Governo propõe, no seu programa, que o salário mínímo suba para os 557 euros, em 2017, e para os 580, em 2018. O salário mínimo nacional (SMN) passou a ser de 530 euros, a partir de hoje, com a publicação em Diário da República (DR) de um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros a 23 de dezembro. O decreto-lei, promulgado pelo Presidente da República na terça-feira, “atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de 01 de janeiro de 2016”, que passa de 505 euros para 530 euros, segundo o diploma hoje publicado no DR. A proposta, que constava do programa do Governo socialista, não obteve o apoio dos parceiros sociais e avançou sem um acordo entre patrões, executivo e centrais sindicais. O facto de não ter sido possível chegar a um acordo com os parceiros sociais levou a que o Governo tenha decidido aprovar a medida, deixando cair em 2016 a manutenção do desconto de 0,75 pontos percentuais em sede de Taxa Social Única (TSU) para as empresas. O executivo apresentou uma proposta de aumento do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros, em 2016, e terminando nos … Continue a ler Diário da República anuncia aumento do salário mínimo para 530 euros